by Rafael Salmeron | Jul 18, 2023 | Cível, Contratos
No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784 do Código de Processo Civil. De forma objetiva, a nova Lei define que “nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer...
by Rafael Salmeron | Jul 13, 2023 | Tributário
No início do mês de julho de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos interessados a 105ª edição de seu Boletim de Precedentes. O principal destaque ficou por conta da publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008,...
by Rafael Salmeron | Jul 10, 2023 | Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou, na data de 06 de julho de 2023, em segundo turno de votação, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (“PEC nº 45/19”). Após a definição dos destaques, o texto segue para votação, igualmente em dois...
by Rafael Salmeron | Jul 6, 2023 | Trabalhista
No dia 03 de julho foi publicada a Lei nº 14.611 de 2023 que, em linhas gerais, cria e institui medidas voltadas a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens empregados. A lei possui aplicação e vigência imediatas. Importante destacar que a...
by Rafael Salmeron | Mai 11, 2023 | Tributário
O Senado Federal aprovou no dia 10/05/2023 o projeto que altera a legislação brasileira de preços de transferência. Com a aprovação do texto, encerrou-se a análise da Medida Provisória nº 1.152 (“MP nº 1.152/22”), publicada pelo Poder Executivo em...
