by Rafael Salmeron | Nov 11, 2022 | Tributário
Conforme informado anteriormente, a cobrança fazendária do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo objeto de discussões judiciais em praticamente todos os Estados da Federação. Na prática, devido a necessidade de observância...
by Rafael Salmeron | Out 7, 2022 | Cível, Tributário
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos contribuintes à restituição do IR sobre pensões alimentícias e alimentos recebidos. Na prática, o Plenário do STF entendeu que a...
by Rafael Salmeron | Set 23, 2022 | Cível, Societário
Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e reduz o quórum para aprovação dos sócios em determinadas matérias nas sociedades limitadas. Informamos, abaixo, as deliberações de sócios que tiveram seus quóruns...
by Rafael Salmeron | Set 13, 2022 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site um link contendo “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer e apresentar respostas às principais dúvidas sobre o tema. Sugerimos a leitura:...
by Rafael Salmeron | Set 8, 2022 | Tributário
Conforme informação anterior, recentemente foi editada e publicada a Portaria RFB nº 208/22, que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Secretaria...
