by Rafael Salmeron | Abr 26, 2021 | Trabalhista
O direito à desconexão consiste no direito de o empregado poder usufruir de seu tempo fora do trabalho para dedicar-se atividades pessoais, ficar com a família, fazer atividades físicas, tirar um tempo para si, etc. Esse direito tem ficado cada vez mais...
by Rafael Salmeron | Abr 20, 2021 | Tributário
Em julgamento finalizado em 16/04/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (LC 87/96), que previam a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos...
by Rafael Salmeron | Abr 16, 2021 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 7, pela qual esclarece que as empresas no lucro presumido que tenham como objeto social a atividade imobiliária, relativa à compra e venda de imóveis próprios, poderão submeter a...
by Rafael Salmeron | Abr 12, 2021 | Tributário
A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF 2021). A alteração do prazo de entrega, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de...
by Rafael Salmeron | Abr 7, 2021 | Tributário
O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021, em decorrência da pandemia (Covid-19). Como houve mínima mudança no texto originalmente proposto pela Câmara dos...
