by Rafael Salmeron | Jul 13, 2021 | Tributário
A Prefeitura do Município de São Paulo instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), que permite a regularização de débitos com descontos significativos de juros e multas, nos termos do Decreto nº 60.357/2021 que regulamenta o programa....
by Rafael Salmeron | Jul 8, 2021 | Sucessões
A palavra sucessão, em sua compreensão mais restritiva, significa transmissão do patrimônio de alguém a outrem, supondo-se a morte daquele. A sucessão por meio de testamento presume uma aquisição de situação jurídica decorrente da intervenção do testador (autor), na...
by Rafael Salmeron | Jul 7, 2021 | Tributário
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias a partir do dia 12 de julho de 2021. Conforme se verifica, a gestão do atual prefeito Ricardo Nunes editou novo Programa de Parcelamento...
by Rafael Salmeron | Jul 7, 2021 | Imobiliário, Tributário
Conforme se depreende do atual entendimento da Receita Federal do Brasil, a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro (“torna”), é excluída na determinação do ganho de...
by Rafael Salmeron | Jun 8, 2021 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal decidirá neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A CPRB foi instituída em 2011 em substituição à tributação da folha de salários de...
