by Rafael Salmeron | Fev 14, 2022 | Tributário
Informamos que no dia 15 de fevereiro inicia-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2022) ao Banco Central do Brasil. A DCBE é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas...
by Rafael Salmeron | Fev 11, 2022 | Tributário
A cobrança fazendária do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo impedida por decisões judiciais. Devido a necessidade de observância do princípio constitucional da anterioridade anual para a exigência do tributo, e por...
by Rafael Salmeron | Fev 9, 2022 | Tributário
Nos termos da Lei 14.288/2021, a opção pela desoneração da folha de pagamento é facultativa, cabendo, neste ano de 2022, aos contribuintes de 17 (dezessete) setores específicos da economia definir a tributação da CPP – Contribuição Previdenciária Patronal...
by Rafael Salmeron | Jan 19, 2022 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo publicou os valores de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 da capital paulista. Os interessados têm acesso aos valores pelo site da prefeitura, clicando na opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU, desde o...
by Rafael Salmeron | Jan 17, 2022 | Empresarial
As boas práticas de governança e compliance exigem que a intimidade e vida privada do trabalhador sejam preservadas . Em linhas gerais, as condutas dos empregadores, sejam organizações ou pessoas físicas, devem se pautar na preservação dos dados pessoais...
