by Rafael Salmeron | Dez 2, 2025 | Uncategorized
Nos últimos anos, a constituição de holdings patrimoniais tornou-se uma estratégia amplamente utilizada por famílias e empresários no Brasil, visando à proteção patrimonial, organização sucessória e eficiência tributária. Essa estrutura jurídica, por meio da...
by Rafael Salmeron | Nov 10, 2025 | Uncategorized
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove uma das mudanças mais relevantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos últimos anos. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2025 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora nas dívidas civis, mesmo antes da vigência da Lei 14.905/2024. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos...
by Rafael Salmeron | Out 22, 2025 | Uncategorized
A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma virada histórica rumo à simplificação e à justiça fiscal. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por...
by Rafael Salmeron | Out 20, 2025 | Uncategorized
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema de tributação sobre o consumo (IBS e CBS), trouxe implicações relevantes para famílias que estruturaram seus patrimônios por meio de holdings. Um dos pontos se encontra no artigo 5º,...
