janeiro 17, 2022

LGPD: empregadores têm o dever de proteger as informações dos trabalhadores

  As boas práticas de governança e compliance exigem que a intimidade e vida privada do trabalhador sejam preservadas . […]
dezembro 21, 2021

Receita Federal consolida normas para compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais

  A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021, editou a consolidação de […]
dezembro 20, 2021

Matriz e filiais respondem pelas dívidas tributárias das empresas

  Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da […]
dezembro 17, 2021

Município de São Paulo: Lei 17.719 traz alterações tributárias relevantes em 2022

  Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU […]
dezembro 15, 2021

Nova MP prorroga isenção de imposto sobre insumos para bens exportáveis

  Foi publicada na data de hoje (15/12/2021) a Medida Provisória 1.079/2021, que permite a prorrogação por mais um ano […]
dezembro 1, 2021

Senado aumenta pressão por novo Refis

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir na terça-feira, 30 de novembro, apoio de empresários para […]
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