novembro 29, 2021

ICMS – SP: Regime Optativo de Tributação (ROT-ST)

  O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) surge, no entendimento do Fisco Paulista, para corrigir distorções no […]
novembro 19, 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL

  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do […]
novembro 3, 2021

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo para adesão ao PPI 2021

  O Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.683 de 28/10/2021, prorrogou o prazo para adesão ao […]
outubro 14, 2021

Penalidades da LGPD já estão valendo desde 01/08/2021

  Conforme divulgado anteriormente, as penalidades por violações a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor desde […]
outubro 4, 2021

STF declara a inconstitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic

  O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 27/09/2021 o julgamento do Tema n. 962 (Repercussão Geral), com a fixação […]
julho 7, 2021

Prefeitura de São Paulo edita novo PPI para quitação de débitos tributários

  Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias a […]
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