julho 20, 2023

Receita Federal divulga prazo e procedimentos para envio da DITR 2023

    Foi publicada, no Diário Oficial da União 11/7/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que esclarece o prazo e os procedimentos […]
julho 18, 2023

Lei nº 14.620 entra em vigor e confere força executiva aos contratos eletrônicos

    No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784 […]
julho 13, 2023

Boletim de Precedentes do STJ destaca que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido

    No início do mês de julho de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos interessados a 105ª […]
julho 10, 2023

Reforma Tributária: PEC nº 45/19 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

    A Câmara dos Deputados aprovou, na data de 06 de julho de 2023, em segundo turno de votação, […]
julho 6, 2023

Lei nº 14.611 institui medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens

    No dia 03 de julho foi publicada a Lei nº 14.611 de 2023 que, em linhas gerais, cria […]
maio 11, 2023

Novas regras de preços de transferência: aprovação da MP nº 1.152/22 pelo Congresso Nacional

    O Senado Federal aprovou no dia 10/05/2023 o projeto que altera a legislação brasileira de preços de transferência. […]
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