by Rafael Salmeron | Out 30, 2025 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora nas dívidas civis, mesmo antes da vigência da Lei 14.905/2024. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos...
by Rafael Salmeron | Out 22, 2025 | Uncategorized
A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma virada histórica rumo à simplificação e à justiça fiscal. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por...
by Rafael Salmeron | Out 20, 2025 | Uncategorized
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema de tributação sobre o consumo (IBS e CBS), trouxe implicações relevantes para famílias que estruturaram seus patrimônios por meio de holdings. Um dos pontos se encontra no artigo 5º,...
by Rafael Salmeron | Out 17, 2025 | Uncategorized
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante alerta para quem está estruturando ou revisando o planejamento patrimonial e sucessório familiar: o ex-cônjuge não sócio pode ter direito aos lucros e dividendos de cotas sociais mesmo...
by Rafael Salmeron | Out 14, 2025 | Uncategorized
A reforma tributária em curso no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelo PLP 68/2024, trouxe profundas mudanças na tributação do consumo. Entre elas, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...
