by Rafael Salmeron | Mar 27, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em março de 2026, o julgamento do Tema 1.348 de repercussão geral, que discute a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Na fase virtual, o placar alcançou 4×1...
by Rafael Salmeron | Mar 26, 2026 | Uncategorized
A Lei Complementar nº 227/2026 introduziu uma mudança relevante com impacto direto na agilidade e no custo dos inventários: a alteração do critério de avaliação de quotas sociais e ações de sociedades não listadas em bolsa para fins de ITCMD. Ao substituir o...
by Rafael Salmeron | Fev 23, 2026 | Uncategorized
A reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 214/2025 e de normas esparsas, altera profundamente a tributação sobre a circulação de bens e serviços, redefinindo, inclusive, a gestão de ativos imobiliários no país. O novo...
by Rafael Salmeron | Fev 19, 2026 | Uncategorized
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. O objetivo central do mecanismo é amortecer o impacto financeiro negativo que as empresas sofrerão com a extinção paulatina do ICMS e sua...
by Rafael Salmeron | Jan 16, 2026 | Uncategorized
A recente sanção da Lei Complementar nº 227 trouxe mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Em um contexto de crescente preocupação com a organização...
