by Rafael Salmeron | Jul 29, 2026 | Uncategorized
Desde 1993, bares, restaurantes e empresas de refeições coletivas, no Estado de São Paulo, contam com um regime especial de ICMS que substitui a apuração normal pela aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta. O modelo, hoje disciplinado pelo Decreto n.º...
by Rafael Salmeron | Jul 23, 2026 | Uncategorized
A Lei n.º 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, encerrou quase três décadas de isenção sobre a retirada de lucros pelos sócios, a chamada distribuição de dividendos. Desde então, a pessoa jurídica que distribuir a um mesmo sócio pessoa física valores superiores...
by Rafael Salmeron | Jul 22, 2026 | Uncategorized
Todo titular de holding patrimonial já viveu esta cena: o IPTU dos imóveis está para vencer, há uma obra em andamento ou surge uma boa oportunidade de aquisição, e o caixa da empresa não acompanha. A solução é quase automática: o sócio transfere recursos da conta...
by Rafael Salmeron | Jul 6, 2026 | Uncategorized
O Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante no Tema 1.210 e alterou, de forma relevante, os pressupostos para se atingir o patrimônio pessoal dos sócios nas relações civis e empresariais. A decisão trata de instituto que costuma gerar insegurança no ambiente...
by Rafael Salmeron | Jun 30, 2026 | Uncategorized
A publicação do regulamento da reforma tributária, em 30 de abril, resolveu uma das maiores indefinições do mercado imobiliário: o marco a partir do qual o detentor de imóveis deixa a condição de mero proprietário e passa a integrar a categoria de contribuinte sujeito...
