Notícias
novembro 21, 2022
Por cinco votos a três (5×3), a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
novembro 11, 2022
Conforme informado anteriormente, a cobrança fazendária do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo […]
outubro 7, 2022
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos […]
setembro 23, 2022
Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e […]
setembro 13, 2022
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site um link contendo “Perguntas e Respostas” sobre a […]
setembro 8, 2022
Conforme informação anterior, recentemente foi editada e publicada a Portaria RFB nº 208/22, que disciplina os procedimentos, os […]