Notícias

novembro 21, 2022

CARF entende que não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção

    Por cinco votos a três (5×3), a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
novembro 11, 2022

STF deve concluir o julgamento do DIFAL do ICMS nesta sexta feira (11/11)

  Conforme informado anteriormente, a cobrança fazendária do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo […]
outubro 7, 2022

STF reafirma a não incidência de IR sobre pensões alimentícias e garante o direito à restituição

    Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos […]
setembro 23, 2022

Alteração no Código Civil reduz quórum de deliberação nas Sociedades Limitadas

    Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e […]
setembro 13, 2022

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

    A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site um link contendo “Perguntas e Respostas” sobre a […]
setembro 8, 2022

Receita Federal publica Portaria regulamentando a transação de créditos tributários

    Conforme informação anterior, recentemente foi editada e publicada a Portaria RFB nº 208/22, que disciplina os procedimentos, os […]
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