Notícias
julho 17, 2024
Publicada em 17/7/2024, a Resolução CD/ANPD 18/2024 regulamenta a nomeação e atuação de Encarregado de Dados (DPO) no tratamento de […]
julho 16, 2024
A Lei nº 14.873/2024, que altera a Lei nº 9.430/1996 e limita a compensação tributária para créditos oriundos de […]
julho 11, 2024
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, a saber, Projeto […]
julho 4, 2024
O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil, regula e uniformiza a atualização monetária e juros […]
junho 25, 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o termo inicial para produção de efeitos da decisão […]
junho 18, 2024
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 12/06/2024, concluíram o tão aguardado julgamento do denominado […]