Notícias

fevereiro 1, 2024

Autorregularização Incentivada de Tributos, promovida pela Receita Federal, já está em vigor

  O Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite que os contribuintes confessem suas dívidas para com a Receita […]
janeiro 24, 2024

Empresas devem apresentar Relatório de Transparência Salarial ao MTE

  Desde o dia 22/01/2024 está disponível o ambiente virtual para que as empresas preencham ou retifiquem o relatório de […]
janeiro 18, 2024

TRF-3 concede acesso ao Perse a empresa não inscrita no Cadastur

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor […]
dezembro 15, 2023

Congresso Nacional prorroga sistemática de desoneração da folha de pagamento até 2027

Nesta 5ª feira, 14/12/2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao texto que estende até 2027 a desoneração da […]
dezembro 13, 2023

Lula sanciona nova Lei que regula a tributação de offshores e fundos exclusivos

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as […]
dezembro 11, 2023

Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres

Foi publicado em 23 de novembro de 2023, o Decreto Federal nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que […]
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