Notícias

maio 11, 2023

Novas regras de preços de transferência: aprovação da MP nº 1.152/22 pelo Congresso Nacional

    O Senado Federal aprovou no dia 10/05/2023 o projeto que altera a legislação brasileira de preços de transferência. […]
maio 9, 2023

MP nº 1.159/2023: Exclusão do ICMS da Base de Créditos do PIS e da COFINS

    Desde 01/05/2023 encontra-se vigente a regra que estabelece que o ICMS deve ser excluído da base de créditos […]
abril 6, 2023

O acordo de cotista ou acionista no contexto da holding familiar

    Muito se fala acerca do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto instrumento jurídico para assegurar a transmissão do acervo […]
abril 4, 2023

Quando devo pagar o ITBI? Qual é o fato gerador?

  STJ reafirma entendimento de que o imposto só é devido após o registro do título de transmissão da propriedade. […]
abril 4, 2023

Testamento e vantagens na sucessão

    Quando uma pessoa morre, sugere-se a realização de levantamento técnico para se apurar os bens, direitos e obrigações […]
março 15, 2023

ALTERAÇÕES NA CIPA A PARTIR DE 20/03/2023

    A Lei nº 14.457/22 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, trouxe várias mudanças relacionadas à violência no […]
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