julho 4, 2024

Agora é oficial: lei que altera o Código Civil e padroniza atualização monetária e juros entra em vigor

  O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil, regula e uniformiza a atualização monetária e juros […]
julho 11, 2024

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e cria trava para alíquota

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, a saber, Projeto […]
julho 16, 2024

Nova lei altera regras de compensação tributária no Brasil

  A Lei nº 14.873/2024, que altera a Lei nº 9.430/1996 e limita a compensação tributária para créditos oriundos de […]
julho 17, 2024

LGPD: nova Resolução regulamenta a atuação do Encarregado de Dados (DPO)

Publicada em 17/7/2024, a Resolução CD/ANPD 18/2024 regulamenta a nomeação e atuação de Encarregado de Dados (DPO) no tratamento de […]
julho 29, 2024

Pessoas físicas que não declararam contas no exterior estão no radar da Receita Federal

  Nos termos do Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, recém editado pela Receita Federal do Brasil, verifica-se que “as pessoas […]
agosto 6, 2024

Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil

  A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, recentemente, uma Cartilha acerca do Casamento Civil, com a […]
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