abril 7, 2021

Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR 2021

  O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para […]
abril 9, 2021

Riscos da não transferência da propriedade imobiliária

  A transferência da propriedade de bem imóvel depende, em regra, da outorga de escritura pública de venda e compra […]
abril 12, 2021

IRPF 2021: Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração para 31/05/2021

  A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de […]
abril 15, 2021

A covid-19 pode ser considerada doença do trabalho?

  Em recente julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerar que a empresa não tomou […]
abril 16, 2021

Solução de Consulta COSIT nº 7: novo entendimento da Receita Federal favorece empresas do setor imobiliário

  A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 7, pela qual esclarece que as […]
abril 20, 2021

Supremo declara a inconstitucionalidade de trechos da Lei Kandir sobre o ICMS

  Em julgamento finalizado em 16/04/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir […]
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