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dezembro 17, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 17, 2021
Município de São Paulo: Lei 17.719 traz alterações tributárias relevantes em 2022
Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU
[…]
dezembro 20, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 20, 2021
Matriz e filiais respondem pelas dívidas tributárias das empresas
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da
[…]
dezembro 21, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 21, 2021
Receita Federal consolida normas para compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021, editou a consolidação de
[…]
janeiro 10, 2022
Publicado por
Carlos Kimura
em
janeiro 10, 2022
Qual o índice de correção monetária de débitos trabalhistas?
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice
[…]
janeiro 13, 2022
Publicado por
Carlos Kimura
em
janeiro 13, 2022
OMS reconhece “burnout” como doença do trabalho
A Síndrome de Burnout agora ganha uma nova classificação (CID 11) na Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados
[…]
janeiro 17, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
janeiro 17, 2022
LGPD: empregadores têm o dever de proteger as informações dos trabalhadores
As boas práticas de governança e compliance exigem que a intimidade e vida privada do trabalhador sejam preservadas .
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