dezembro 17, 2021

Município de São Paulo: Lei 17.719 traz alterações tributárias relevantes em 2022

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dezembro 20, 2021

Matriz e filiais respondem pelas dívidas tributárias das empresas

  Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da […]
dezembro 21, 2021

Receita Federal consolida normas para compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais

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janeiro 10, 2022

Qual o índice de correção monetária de débitos trabalhistas?

  O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice […]
janeiro 13, 2022

OMS reconhece “burnout” como doença do trabalho

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janeiro 17, 2022

LGPD: empregadores têm o dever de proteger as informações dos trabalhadores

  As boas práticas de governança e compliance exigem que a intimidade e vida privada do trabalhador sejam preservadas . […]
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