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julho 1, 2021
Publicado por
Nathalia Hindi
em
julho 1, 2021
Ausência de depósitos de FGTS pela empresa é passível de rescisão indireta e dano moral coletivo
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave
[…]
julho 7, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 7, 2021
Receita Federal entende que não incide IR em permuta de unidades imobiliárias sem torna
Conforme se depreende do atual entendimento da Receita Federal do Brasil, a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de
[…]
julho 7, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 7, 2021
Prefeitura de São Paulo edita novo PPI para quitação de débitos tributários
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias a
[…]
julho 8, 2021
Publicado por
Pietra Fasanella
em
julho 8, 2021
Testamento e o direito sucessório
A palavra sucessão, em sua compreensão mais restritiva, significa transmissão do patrimônio de alguém a outrem, supondo-se a morte daquele.
[…]
julho 13, 2021
Publicado por
Nathalia Hindi
em
julho 13, 2021
A utilização das práticas de Compliance no atual cenário de homeoffice
A Pandemia da Covid-19 alterou de forma permanente as relações de trabalho. Para atendimentos das necessidades de isolamento social
[…]
julho 13, 2021
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
julho 13, 2021
Novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021 – Débitos Municipais
A Prefeitura do Município de São Paulo instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), que permite
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