junho 20, 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu […]
junho 22, 2022
Conforme noticiado anteriormente, no dia 30 de dezembro de 2021 foi publicada a Lei nº 14.286, que dispõe sobre […]
junho 27, 2022
Informamos que a Lei nº 14.375, publicada em 22 de junho de 2022, alterou significativamente a Lei 13.988/2020, que […]
julho 4, 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ […]
julho 6, 2022
Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, […]
julho 8, 2022
Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações […]