fevereiro 9, 2022

Desoneração da Folha de Pagamento: contribuintes interessados devem optar até 18 de fevereiro pela forma desonerada de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal

  Nos termos da Lei 14.288/2021, a opção pela desoneração da folha de pagamento é facultativa, cabendo, neste ano de […]
fevereiro 10, 2022

Holding patrimonial: principais vantagens

  Uma das alternativas mais eficientes para gestão do patrimônio e planejamento sucessório é a criação de uma holding familiar, […]
fevereiro 11, 2022

Decisões judiciais suspendem a aplicação do DIFAL do ICMS em 2022

  A cobrança fazendária do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo impedida por decisões […]
fevereiro 14, 2022

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2022

  Informamos que no dia 15 de fevereiro inicia-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no […]
fevereiro 22, 2022

Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02/2022

  A Receita Federal do Brasil redefiniu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]
março 7, 2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI deve ser definida a partir do valor de transação declarado pelo próprio contribuinte

  Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a […]
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