outubro 5, 2023

A contribuição assistencial e o novo entendimento do STF

Conforme informado anteriormente, o STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 935, que debatia sobre a inconstitucionalidade […]
outubro 11, 2023

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e honorários sucumbenciais

  Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alterou o posicionamento histórico e admitiu […]
outubro 18, 2023

STJ retomará o julgamento do Tema 1.079, que discute o teto de 20 (vinte) salários mínimos para a base de cálculo das contribuições para terceiros

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Tema 1.079, em que se busca […]
outubro 24, 2023

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

  O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação […]
outubro 30, 2023

Senado aprova prorrogação da desoneração da folha

  O Senado Federal aprovou no dia 25/10 o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. A […]
novembro 7, 2023

STF inicia julgamento que determinará se empresa do mesmo grupo pode ser incluída na condenação trabalhista

  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 3/11, o julgamento virtual que trata da possibilidade de inclusão, […]
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