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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um […]
março 11, 2024
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março 15, 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável […]
março 18, 2024
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março 19, 2024
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março 20, 2024
STJ modula efeitos e determina ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins a partir de 14 de dezembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da […]