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outubro 4, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
outubro 4, 2021
STF declara a inconstitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic
O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 27/09/2021 o julgamento do Tema n. 962 (Repercussão Geral), com a fixação
[…]
outubro 5, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
outubro 5, 2021
O ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social das empresas
Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por meio do Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema 796, tratou da incidência do
[…]
outubro 12, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
outubro 12, 2021
Posso alterar o regime de bens do casamento?
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes
[…]
outubro 12, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
outubro 12, 2021
Ex-sócio e a responsabilidade por dívidas da sociedade
A empresa emitiu CCB que contou com a assinatura da ex-sócia e de outro na condição de devedores solidários.
[…]
outubro 12, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
outubro 12, 2021
Impasse: a penhora do bem de família do fiador em aluguel comercial
A possibilidade de penhorar ou não o bem de família do fiador em contratos de locação comercial, está sendo
[…]
outubro 13, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
outubro 13, 2021
O contrato de namoro
Uma das principais finalidades do denominado contrato de namoro consiste na não caracterização da união estável, visando resguardar os
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