Senado aprova prorrogação da desoneração da folha

O Senado Federal aprovou no dia 25/10 o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento.

A medida abrange empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2027.

A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária sobre a folha salarial por uma alíquota variável (1 a 4,5%) sobre a receita bruta. As empresas optantes empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores.

Os principais setores beneficiados são os da construção civil, tecnologia da informação (TI), confecção e vestuário, calçados, transporte de passageiros e cargas.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento da alíquota da Cofins-Importação em 1% até dezembro de 2027.

O Senado rejeitou todas as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O texto segue para sanção presidencial.

A equipe tributária do Kimura Salmeron Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.