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maio 2, 2024
Publicado por
Carlos Kimura
em
maio 2, 2024
A corrida pelo aproveitamento das regras vigentes do ITCMD
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação das transferências patrimoniais por meio de heranças e doações. O
[…]
maio 14, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
maio 14, 2024
STJ define diretrizes para penhora sobre faturamento em execuções fiscais
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 769 e sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu
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