A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, recentemente, uma Cartilha acerca do Casamento Civil, com a finalidade de informação e consulta aos interessados sobre os procedimentos inerentes aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Conforme se verifica, o material possui 28 páginas e traz o passo a passo para a efetivação do casamento, desde a habilitação até a cerimônia, bem como os documentos necessários para realizar o procedimento completo.
Destaca-se que após a publicação da Lei nº 14.382/2022, o processo de habilitação e celebração do casamento civil foi simplificado.
A Cartilha da Arpen-Brasil pode ser acessada clicando no link abaixo:
Cartilhas – Arpen Brasil – Saiba Mais
A equipe especializada do escritório Kimura Salmeron Advogados está à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o tema.