by Rafael Salmeron | Mar 7, 2024 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel, após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem...
by Rafael Salmeron | Fev 5, 2024 | Uncategorized
Planejar a sucessão significar preparar, programar, estruturar antecipadamente a organização da sucessão do patrimônio de um indivíduo. Por meio dos diversos instrumentos de planejamento sucessório as pessoas podem, em vida, definir de maneira segura e eficaz como se...
by Rafael Salmeron | Dez 13, 2023 | Tributário, Uncategorized
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as regras de tributação das rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de...
by Carlos Kimura | Dez 11, 2023 | Uncategorized
Foi publicado em 23 de novembro de 2023, o Decreto Federal nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Em resumo, o Decreto regulamenta o Plano de Ação para Mitigação da...
by Rafael Salmeron | Out 18, 2023 | Uncategorized
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Tema 1.079, em que se busca “definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de...
by Rafael Salmeron | Out 11, 2023 | Uncategorized
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alterou o posicionamento histórico e admitiu a condenação da parte que apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao pagamento de honorários de sucumbência,...
