by Rafael Salmeron | Jan 8, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou recentemente o Parecer SEI nº 16120/2020/ME, por meio do qual reconhece a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais (inclusive SAT e terceiros) sobre a importância...
by Rafael Salmeron | Jan 6, 2021 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para os contribuintes desenquadrados do regime especial de recolhimento de sociedade unipessoal aderirem ao PRD – Programa de Regularização de Débitos de ISS. Os débitos poderão ser quitados à vista ou em até 120...
by Rafael Salmeron | Dez 21, 2020 | Trabalhista
Em sessão realizada no dia 18/12/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aguardada matéria relacionada ao critério de correção dos débitos trabalhistas. Conforme se extrai das decisões proferidas, o STF determinou que é inconstitucional a...
