by Rafael Salmeron | Mar 28, 2024 | Uncategorized
Conforme informações divulgadas, os fornecedores que desejem manter negócios com o Governo Federal devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), por meio de formulário eletrônico, disponibilizado desde janeiro de 2024. A nova...
by Rafael Salmeron | Mar 15, 2024 | Uncategorized
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Regina...
by Rafael Salmeron | Mar 11, 2024 | Uncategorized
No dia 6 de março de 2024, por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, acolhendo a seguinte tese: “A taxa Selic deve corrigir as dívidas civis, em oposição ao modelo de correção...
by Rafael Salmeron | Mar 7, 2024 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel, após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem...
by Rafael Salmeron | Fev 5, 2024 | Uncategorized
Planejar a sucessão significar preparar, programar, estruturar antecipadamente a organização da sucessão do patrimônio de um indivíduo. Por meio dos diversos instrumentos de planejamento sucessório as pessoas podem, em vida, definir de maneira segura e eficaz como se...
by Rafael Salmeron | Dez 13, 2023 | Tributário, Uncategorized
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as regras de tributação das rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de...
