by Carlos Kimura | Jan 26, 2026 | Uncategorized
Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.306/2026, que revisa e ajusta as disposições da IN nº 2.305/2025, trazendo maior equilíbrio e previsibilidade à aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido. A nova norma revoga...
by Camille Ruotolo | Jan 22, 2026 | Uncategorized
Empresas que adotam condutas consideradas negligentes em matéria de saúde e segurança do trabalho vêm sendo condenadas pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores despendidos com benefícios previdenciários decorrentes de...
by Carlos Kimura | Jan 21, 2026 | Uncategorized
A regulamentação da Reforma Tributária avançou com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, que instituiu normas gerais relativas ao ITCMD, tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Embora o ITCMD não integre o novo Imposto sobre Bens e Serviços...
by Rafael Salmeron | Jan 16, 2026 | Uncategorized
A recente sanção da Lei Complementar nº 227 trouxe mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Em um contexto de crescente preocupação com a organização...
by Rafael Salmeron | Jan 15, 2026 | Uncategorized
No dia 9 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225 (LC 225/26), conhecida como “Código de Defesa do Contribuinte”. A norma introduz mudanças relevantes na legislação tributária brasileira, com destaque para três pontos principais: (i) diretrizes...
by Rafael Salmeron | Jan 14, 2026 | Uncategorized
A Lei Complementar nº 224/2025, recentemente promulgada, introduz mudanças relevantes na legislação tributária, com impacto direto na rotina e caixa das empresas. A nova norma foi aprovada com o objetivo de reequilibrar a arrecadação federal, reduzindo a renúncia...
