by Rafael Salmeron | Fev 23, 2026 | Uncategorized
A reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 214/2025 e de normas esparsas, altera profundamente a tributação sobre a circulação de bens e serviços, redefinindo, inclusive, a gestão de ativos imobiliários no país. O novo...
by Carlos Kimura | Fev 20, 2026 | Uncategorized
A distinção entre parceria rural e arrendamento rural deixou de ser um tema meramente contratual. Na prática, ela pode alterar o enquadramento tributário dos valores recebidos e, com isso, aumentar o risco de requalificação em fiscalizações e no contencioso...
by Rafael Salmeron | Fev 19, 2026 | Uncategorized
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. O objetivo central do mecanismo é amortecer o impacto financeiro negativo que as empresas sofrerão com a extinção paulatina do ICMS e sua...
by Camille Ruotolo | Fev 10, 2026 | Uncategorized
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de compromisso arbitral celebrado entre uma empresa e um ex-diretor de tecnologia da informação, ainda que o contrato de trabalho original não previsse cláusula compromissória de...
by Caio Sordi | Jan 28, 2026 | Uncategorized
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera profundamente a tributação sobre operações imobiliárias no Brasil. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...
by Carlos Kimura | Jan 27, 2026 | Uncategorized
A experiência recente mostra que nenhuma reforma tributária vem sem zonas de incerteza. A Lei nº 15.270/2025, ao instituir o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), não fugiu à regra. Apresentado como mecanismo de “justiça fiscal”, o IRPFM busca assegurar...
