by Carlos Kimura | Mar 6, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal retomará a análise sobre o alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do § 2º do artigo 156 da Constituição Federal. O julgamento virtual do Tema 1348 de repercussão geral, que trata da...
by Camille Ruotolo | Mar 3, 2026 | Uncategorized
A recente Reforma Tributária inaugura uma etapa de reorganização estrutural do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Embora o debate público esteja concentrado na simplificação de tributos e na redistribuição de competências entre união, estados e...
by Carlos Kimura | Mar 3, 2026 | Uncategorized
No regime jurídico das sociedades limitadas, a figura do administrador é estruturada sobre um princípio essencial: o poder de gestão existe apenas como instrumento para o cumprimento de deveres. Não há, na lógica societária, um “cargo de comando” entendido como...
by Caio Sordi | Fev 27, 2026 | Uncategorized
A promulgação da Lei Complementar nº 227 de 2026 marca um ponto de inflexão no sistema tributário nacional. Pela primeira vez em 35 anos, o Brasil estabelece normas gerais para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), encerrando um longo período em...
by Carlos Kimura | Fev 26, 2026 | Uncategorized
No regime da comunhão parcial, regra no sistema brasileiro, consolida-se a premissa de que determinados bens permanecem excluídos da meação. O artigo 1.659, I, do Código Civil dispõe que são particulares, entre outros, os bens adquiridos por doação ou herança. Sob...
by Camille Ruotolo | Fev 25, 2026 | Uncategorized
O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho permanece em evidência, especialmente diante da proximidade da entrada em vigor, em maio de 2026, das alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atualização normativa reforça diretrizes gerais de...
