julho 8, 2022

Lei Complementar nº 194/2022 traz novidades tributárias às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação

    Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações […]
agosto 31, 2022

STF inicia nesta semana o julgamento definitivo da tese envolvendo o terço constitucional de férias

  O Supremo Tribunal Federal dará início, no dia 01/09/2022, ao julgamento que definirá a modulação (ou não) dos efeitos […]
setembro 8, 2022

Receita Federal publica Portaria regulamentando a transação de créditos tributários

    Conforme informação anterior, recentemente foi editada e publicada a Portaria RFB nº 208/22, que disciplina os procedimentos, os […]
setembro 13, 2022

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

    A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site um link contendo “Perguntas e Respostas” sobre a […]
outubro 7, 2022

STF reafirma a não incidência de IR sobre pensões alimentícias e garante o direito à restituição

    Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos […]
novembro 11, 2022

STF deve concluir o julgamento do DIFAL do ICMS nesta sexta feira (11/11)

  Conforme informado anteriormente, a cobrança fazendária do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo […]
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