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fevereiro 14, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
fevereiro 14, 2022
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2022
Informamos que no dia 15 de fevereiro inicia-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no
[…]
fevereiro 22, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
fevereiro 22, 2022
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02/2022
A Receita Federal do Brasil redefiniu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido
[…]
março 7, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
março 7, 2022
STJ decide que base de cálculo do ITBI deve ser definida a partir do valor de transação declarado pelo próprio contribuinte
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a
[…]
abril 20, 2022
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
abril 20, 2022
As Doações Incentivadas no Imposto de Renda – Impacto Social Positivo
Por conta das chamadas “leis de incentivos fiscais” é permitido às pessoas que destinem parte do valor do imposto
[…]
maio 2, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
maio 2, 2022
Prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP) – Simples Nacional
Informamos que a Resolução CGSN 68/2022, de 25/04/2022, institui alterações relevantes na legislação do Programa de Reescalonamento do Pagamento
[…]
maio 5, 2022
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
maio 5, 2022
STF declara a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário
O Supremo Tribunal fixou a seguinte tese para o Tema nº 962 de repercussão geral: “É inconstitucional a incidência
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