fevereiro 14, 2022

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2022

  Informamos que no dia 15 de fevereiro inicia-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no […]
fevereiro 22, 2022

Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02/2022

  A Receita Federal do Brasil redefiniu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]
março 7, 2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI deve ser definida a partir do valor de transação declarado pelo próprio contribuinte

  Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a […]
abril 20, 2022

As Doações Incentivadas no Imposto de Renda – Impacto Social Positivo

  Por conta das chamadas “leis de incentivos fiscais” é permitido às pessoas que destinem parte do valor do imposto […]
maio 2, 2022

Prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP) – Simples Nacional

  Informamos que a Resolução CGSN 68/2022, de 25/04/2022, institui alterações relevantes na legislação do Programa de Reescalonamento do Pagamento […]
maio 5, 2022

STF declara a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário

  O Supremo Tribunal fixou a seguinte tese para o Tema nº 962 de repercussão geral: “É inconstitucional a incidência […]
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