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dezembro 17, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 17, 2021
Município de São Paulo: Lei 17.719 traz alterações tributárias relevantes em 2022
Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU
[…]
dezembro 20, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 20, 2021
Matriz e filiais respondem pelas dívidas tributárias das empresas
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da
[…]
dezembro 21, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 21, 2021
Receita Federal consolida normas para compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021, editou a consolidação de
[…]
janeiro 19, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
janeiro 19, 2022
IPTU 2022 do Município de São Paulo já está disponível para consulta
A Prefeitura de São Paulo publicou os valores de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 da
[…]
fevereiro 9, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
fevereiro 9, 2022
Desoneração da Folha de Pagamento: contribuintes interessados devem optar até 18 de fevereiro pela forma desonerada de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal
Nos termos da Lei 14.288/2021, a opção pela desoneração da folha de pagamento é facultativa, cabendo, neste ano de
[…]
fevereiro 11, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
fevereiro 11, 2022
Decisões judiciais suspendem a aplicação do DIFAL do ICMS em 2022
A cobrança fazendária do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo impedida por decisões
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