maio 12, 2022

STF decide que salário-maternidade não integra base de cálculo do Sistema S

  Nesta terça-feira (10/05/2022), a 1ª Turma do STF reafirmou que as contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. […]
maio 18, 2022

Imposto de Renda come-cotas e a tributação dos fundos de investimento

  Come-cotas é o nome dado à antecipação compulsória do recolhimento do Imposto de Renda em determinados fundos de investimentos […]
junho 1, 2022

Perdeu o prazo do IR 2022? Veja o que deve ser feito e as consequências

  O contribuinte obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2022, e que perdeu o prazo, deve prestar […]
junho 3, 2022

Transmissão de Imóveis e os novos parâmetros do ITBI

  Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por meio do julgamento do REsp 1937821/SP (Tema 1113) que a […]
junho 27, 2022

Transação Tributária: nova Lei melhora as condições de regularização de débitos federais

  Informamos que a Lei nº 14.375, publicada em 22 de junho de 2022, alterou significativamente a Lei 13.988/2020, que […]
julho 4, 2022

Justiça fixa orientações para o bloqueio de ativos financeiros dos executados em situações envolvendo parcelamento de dívidas tributárias

    Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ […]
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