outubro 4, 2021

STF declara a inconstitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic

  O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 27/09/2021 o julgamento do Tema n. 962 (Repercussão Geral), com a fixação […]
outubro 5, 2021

O ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social das empresas

  Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por meio do Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema 796, tratou da incidência do […]
novembro 3, 2021

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo para adesão ao PPI 2021

  O Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.683 de 28/10/2021, prorrogou o prazo para adesão ao […]
novembro 19, 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL

  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do […]
novembro 29, 2021

ICMS – SP: Regime Optativo de Tributação (ROT-ST)

  O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) surge, no entendimento do Fisco Paulista, para corrigir distorções no […]
dezembro 1, 2021

Senado aumenta pressão por novo Refis

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir na terça-feira, 30 de novembro, apoio de empresários para […]
Folder Digital