abril 20, 2021

Supremo declara a inconstitucionalidade de trechos da Lei Kandir sobre o ICMS

  Em julgamento finalizado em 16/04/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir […]
abril 22, 2021

Receita altera entendimento de tributação para o setor imobiliário

  A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre a venda de imóveis anteriormente alugados, de empresas sujeitas ao regime […]
abril 26, 2021

A Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o terço de férias

  As empresas aguardam ansiosamente um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a Receita Federal poderá cobrar […]
maio 13, 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

  Início do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706. Em voto proferido na Sessão Plenária do Supremo Tribunal […]
maio 31, 2021

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprova parecer contendo providências relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de […]
junho 8, 2021

STF decidirá se ISS pode ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

      O Supremo Tribunal Federal decidirá neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da […]
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