fevereiro 23, 2021

STF define que o ITBI deve ser cobrado apenas no momento do registro imobiliário

  Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão […]
março 11, 2021

Receita Federal cria equipe especial para auditar compensações envolvendo créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins

  Por meio da Portaria nº 10 de 2021, a Receita Federal do Brasil instituiu a denominada equipe nacional de […]
abril 1, 2021

Câmara aprova Projeto de Lei para prorrogação do prazo do IR 2021 para 31/07/2021

  A Câmara dos Deputados aprovou em 31/03/2021 Projeto de Lei voltado a prorrogação do prazo de entrega da declaração […]
abril 7, 2021

Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR 2021

  O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para […]
abril 12, 2021

IRPF 2021: Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração para 31/05/2021

  A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de […]
abril 16, 2021

Solução de Consulta COSIT nº 7: novo entendimento da Receita Federal favorece empresas do setor imobiliário

  A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 7, pela qual esclarece que as […]
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