dezembro 15, 2023

Congresso Nacional prorroga sistemática de desoneração da folha de pagamento até 2027

Nesta 5ª feira, 14/12/2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao texto que estende até 2027 a desoneração da […]
janeiro 18, 2024

TRF-3 concede acesso ao Perse a empresa não inscrita no Cadastur

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor […]
fevereiro 1, 2024

Autorregularização Incentivada de Tributos, promovida pela Receita Federal, já está em vigor

  O Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite que os contribuintes confessem suas dívidas para com a Receita […]
fevereiro 8, 2024

STJ iniciará julgamento sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS em 22 de fevereiro

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema […]
fevereiro 15, 2024

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2024)

  No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE […]
março 4, 2024

Projeto de Lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no Estado de São Paulo

  Em fevereiro/2024 foi proposto na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL nº 7/2024), de autoria do […]
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