novembro 8, 2023

Reforma Tributária avança no Senado

  A PEC n.º 45/2019 é a principal matéria tributária atualmente no Congresso Nacional e traz consigo o maior escopo […]
novembro 9, 2023

STJ definirá se a taxa Selic pode servir de base para a correção de dívidas civis

  Nesta 5ª feira, 9/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Recurso Especial 1.795.982 (Resp), em […]
novembro 22, 2023

CARF mantém tributação de PLR para diretores não empregados

  A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu na 3ª feira (21/11), por […]
dezembro 4, 2023

Nova Lei permite o pagamento de tributos federais com redução de multa e juros

  Publicada em 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740 apresenta medidas de incentivo à autorregularização fiscal, mediante […]
dezembro 6, 2023

STF define tese acerca do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS)

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
dezembro 13, 2023

Lula sanciona nova Lei que regula a tributação de offshores e fundos exclusivos

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as […]
Folder Digital