by Rafael Salmeron | Mar 7, 2024 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel, após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem...
by Rafael Salmeron | Mar 4, 2024 | Tributário
Em fevereiro/2024 foi proposto na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL nº 7/2024), de autoria do Deputado Estadual Donato (PT/SP). Referido projeto propõe a introdução de alíquotas progressivas (2% a 8%), de acordo com o valor envolvido na...
by Rafael Salmeron | Fev 15, 2024 | Tributário
No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2024) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no...
by Rafael Salmeron | Fev 8, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS, na pauta de 22 de fevereiro de 2024. O STJ julgará a...
by Rafael Salmeron | Fev 5, 2024 | Uncategorized
Planejar a sucessão significar preparar, programar, estruturar antecipadamente a organização da sucessão do patrimônio de um indivíduo. Por meio dos diversos instrumentos de planejamento sucessório as pessoas podem, em vida, definir de maneira segura e eficaz como se...
