by Rafael Salmeron | Dez 4, 2023 | Tributário
Publicada em 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740 apresenta medidas de incentivo à autorregularização fiscal, mediante a concessão de descontos em multas e juros, além de condições diferenciadas de pagamento e parcelamento de dívidas federais. O contribuinte...
by Rafael Salmeron | Nov 22, 2023 | Tributário
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu na 3ª feira (21/11), por unanimidade, pela incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não...
by Rafael Salmeron | Nov 10, 2023 | Cível, Família
O Supremo tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira 8/11, que a separação prévia, judicial ou de fato, não é um requisito necessário para o divórcio de casais. Na prática, o plenário do STF validou a EC 66/10, que retirou a exigência prévia da...
by Rafael Salmeron | Nov 9, 2023 | Tributário
Nesta 5ª feira, 9/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Recurso Especial 1.795.982 (Resp), em que se discute a possibilidade de aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo de correção monetária...
by Rafael Salmeron | Nov 7, 2023 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 3/11, o julgamento virtual que trata da possibilidade de inclusão, na condenação trabalhista, de empresa integrante do mesmo grupo econômico sem que esta tenha feito parte do processo. O julgamento possui...
