by Rafael Salmeron | Mar 20, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins, de forma que a produção de efeitos inicie-se a partir da publicação da ata de julgamento, ocorrida em...
by Rafael Salmeron | Mar 19, 2024 | Tributário
A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (13/3), a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, que detalha as novas regras para tributação de investimentos no exterior, conforme diretrizes da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Na prática, os aspectos...
by Rafael Salmeron | Mar 18, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira (13/2), decidiu, de forma desfavorável ao contribuinte, o recurso repetitivo sobre a inclusão das tarifas de energia elétrica na base de cálculo do ICMS (Tema 986). De forma objetiva, a 1ª Seção do STJ definiu que...
by Rafael Salmeron | Mar 15, 2024 | Uncategorized
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Regina...
by Rafael Salmeron | Mar 11, 2024 | Uncategorized
No dia 6 de março de 2024, por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, acolhendo a seguinte tese: “A taxa Selic deve corrigir as dívidas civis, em oposição ao modelo de correção...
