by Rafael Salmeron | Fev 23, 2026 | Uncategorized
A reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 214/2025 e de normas esparsas, altera profundamente a tributação sobre a circulação de bens e serviços, redefinindo, inclusive, a gestão de ativos imobiliários no país. O novo...
by Rafael Salmeron | Fev 19, 2026 | Uncategorized
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. O objetivo central do mecanismo é amortecer o impacto financeiro negativo que as empresas sofrerão com a extinção paulatina do ICMS e sua...
by Rafael Salmeron | Jan 16, 2026 | Uncategorized
A recente sanção da Lei Complementar nº 227 trouxe mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Em um contexto de crescente preocupação com a organização...
by Rafael Salmeron | Jan 15, 2026 | Uncategorized
No dia 9 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225 (LC 225/26), conhecida como “Código de Defesa do Contribuinte”. A norma introduz mudanças relevantes na legislação tributária brasileira, com destaque para três pontos principais: (i) diretrizes...
by Rafael Salmeron | Jan 14, 2026 | Uncategorized
A Lei Complementar nº 224/2025, recentemente promulgada, introduz mudanças relevantes na legislação tributária, com impacto direto na rotina e caixa das empresas. A nova norma foi aprovada com o objetivo de reequilibrar a arrecadação federal, reduzindo a renúncia...
