by Rafael Salmeron | Dez 16, 2024 | Tributário
Por unanimidade de votos (6×0), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 1.363.013 e decidiu contra a incidência do imposto de herança (ITCMD) sobre fundos de previdência privados, caso o titular do plano venha a falecer. O caso...
by Rafael Salmeron | Nov 27, 2024 | Imobiliário
A partir desta segunda-feira (25), investidores poderão utilizar títulos do Tesouro Direto como garantia para operações financeiras, como aluguel imobiliário ou empréstimos, através do TD Garantia, serviço lançado por uma parceria entre a Bolsa de Valores de São Paulo...
by Rafael Salmeron | Nov 26, 2024 | Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser o valor de mercado do bem transmitido. Quando o valor venal declarado pelo contribuinte diverge significativamente dos...
by Rafael Salmeron | Nov 6, 2024 | Uncategorized
Na sexta-feira, 1º de novembro de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 06/2024 no Diário Oficial da União, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de resolver dívidas com a União, com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022. Quem pode...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2024 | Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias seja válida desde 23 de fevereiro de 2018. O recurso fazendário combate a...
