by Carlos Kimura | Jun 9, 2026 | Uncategorized
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida por unanimidade no AREsp 2.848.456/SP, representa um marco fundamental para a preservação da segurança jurídica no âmbito do planejamento patrimonial e sucessório. Ao anular o lançamento de ITCMD que...
by Carlos Kimura | Jun 8, 2026 | Uncategorized
Um casal pode achar que vive “apenas um namoro” por anos. Até que uma decisão judicial reconheça uma união estável, com partilha de bens e direitos sucessórios que ninguém havia planejado. Esse cenário, mais comum do que se imagina, revela uma realidade...
by Carlos Kimura | Mai 26, 2026 | Uncategorized
A sanção da Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que o direito tributário brasileiro parecia ter encerrado em 1995: a tributação dos lucros distribuídos a pessoas físicas. Depois de trinta anos de isenção consolidada, o legislador retomou o tema e introduziu, a...
by Carlos Kimura | Abr 23, 2026 | Uncategorized
A constituição de holdings para fins de planejamento sucessório tornou-se prática comum entre pessoas que buscam organizar ativos imobiliários. Nesse processo, os sócios integralizam imóveis ao capital social e invocam, em regra, a imunidade prevista no artigo 156, §...
by Carlos Kimura | Abr 17, 2026 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que contratos particulares não possuem validade legal para oficializar a divisão de patrimônio entre ex-cônjuges. A decisão, divulgada recentemente (REsp 2.206.085), encerra divergências...
