by Carlos Kimura | Jun 23, 2025 | Uncategorized
No início do mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.663/2023, que permite ao trabalhador cancelar digitalmente a autorização para desconto da contribuição sindical. A proposta segue agora para análise do Senado. O projeto estabelece que o trabalhador...
by Carlos Kimura | Mai 12, 2025 | Uncategorized
A reforma tributária de 2023, implementada pela EC 132/23, impacta diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial. O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de estratégias...
by Carlos Kimura | Mai 9, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.532.603, originando o Tema nº 1.389, que trata da legalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) ou como...
by Carlos Kimura | Mai 5, 2025 | Uncategorized
No contexto empresarial brasileiro, as empresas familiares representam uma parcela significativa do mercado. A gestão dessas empresas, em sua maioria, é concentrada nas mãos da primeira geração, composta pelos membros da própria família. Contudo, para assegurar a...
by Carlos Kimura | Mar 31, 2025 | Uncategorized
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que exige das empresas a inclusão da gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa...
