by Camille Ruotolo | Out 8, 2025 | Uncategorized
Nos últimos anos, a arbitragem consolidou-se como um dos principais instrumentos alternativos de resolução de controvérsias, especialmente no âmbito empresarial e contratual. Prevista na Lei nº 9.307/1996, trata-se de uma forma de jurisdição privada em que as partes...
by Rafael Salmeron | Out 7, 2025 | Uncategorized
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reacendeu um alerta importante para quem realiza cessão gratuita de imóveis a familiares. O caso analisado envolveu um casal que havia transferido, sem cobrança de aluguel, a posse de imóveis...
by Caio Sordi | Out 6, 2025 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de outubro, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe alterações significativas no sistema do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entre as principais medidas, estão a ampliação da faixa de...
by Camille Ruotolo | Out 6, 2025 | Uncategorized
A legislação trabalhista brasileira impõe às empresas o dever de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras (NRs). Com a recente atualização da...
by Rafael Salmeron | Out 3, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um tema de grande relevância para o mercado imobiliário e para empresários que possuem ou desejam possuir imóveis em holdings patrimoniais: a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas...
by Camille Ruotolo | Out 2, 2025 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a concessão da justiça gratuita não pode ser negada com base apenas em critérios objetivos, como renda ou patrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.178, sob...
