by Rafael Salmeron | Jul 18, 2023 | Cível, Contratos
No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784 do Código de Processo Civil. De forma objetiva, a nova Lei define que “nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer...
by Rafael Salmeron | Ago 3, 2022 | Contratos
O Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/64) prevê, dentre outros, o contrato de arrendamento rural e o contrato de parceria agrícola como modalidades de contratos agrários. Ambos, com suas características próprias, são utilizados rotineiramente no meio rural...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2022 | Cível, Contratos, Empresarial, Estruturação de Negócios, Família, Imobiliário, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Societário, Sucessões
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao registro de atos e negócios jurídicos, incluindo as garantias sobre bens móveis e imóveis, e cria o Sistema...
by Rafael Salmeron | Jun 22, 2022 | Contratos, Empresarial
Conforme noticiado anteriormente, no dia 30 de dezembro de 2021 foi publicada a Lei nº 14.286, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações, pelo Banco Central do...
by Rafael Salmeron | Mai 23, 2022 | Contratos
A apuração de haveres consiste em um procedimento societário e contábil pelo o qual avalia-se o patrimônio de uma sociedade, definindo-se, consequentemente, o valor da participação societária de cada sócio. Alguns empresários desconhecem que podem (e devem)...
by Rafael Salmeron | Abr 25, 2022 | Contencioso, Contratos
O Código de Processo Civil vigente, por meio do artigo 190 e seguintes, permite que as partes estipulem “mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres...
