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Folder Digital
agosto 3, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
agosto 3, 2022
Compliance aplicado aos contratos agrários: pontos de atenção
O Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/64) prevê, dentre outros, o contrato de arrendamento rural e o contrato
[…]
julho 18, 2023
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 18, 2023
Lei nº 14.620 entra em vigor e confere força executiva aos contratos eletrônicos
No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784
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