by Rafael Salmeron | Set 23, 2022 | Cível, Societário
Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e reduz o quórum para aprovação dos sócios em determinadas matérias nas sociedades limitadas. Informamos, abaixo, as deliberações de sócios que tiveram seus quóruns...
by Rafael Salmeron | Set 13, 2022 | Tributário
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site um link contendo “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer e apresentar respostas às principais dúvidas sobre o tema. Sugerimos a leitura:...
by Rafael Salmeron | Set 8, 2022 | Tributário
Conforme informação anterior, recentemente foi editada e publicada a Portaria RFB nº 208/22, que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Secretaria...
by Rafael Salmeron | Ago 31, 2022 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal dará início, no dia 01/09/2022, ao julgamento que definirá a modulação (ou não) dos efeitos da decisão que reconheceu o caráter salarial do terço constitucional de férias. Modular os efeitos significa a possibilidade de se restringir...
by Rafael Salmeron | Ago 16, 2022 | Imobiliário
A Receita Federal do Brasil divulgou recentemente a Instrução Normativa 2.095/2022, contendo as regras e o prazo de entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2022. O prazo para apresentação da DITR 2022 (Declaração de...
