by Rafael Salmeron | Out 14, 2021 | Empresarial
Conforme divulgado anteriormente, as penalidades por violações a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor desde 1º de agosto de 2021. As empresas e entidades que não se adequarem às normas de proteção de dados vigentes ficarão sujeitas a...
by Rafael Salmeron | Out 4, 2021 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal encerrou no dia 27/09/2021 o julgamento do Tema n. 962 (Repercussão Geral), com a fixação da seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de...
by Rafael Salmeron | Jul 7, 2021 | Tributário
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias a partir do dia 12 de julho de 2021. Conforme se verifica, a gestão do atual prefeito Ricardo Nunes editou novo Programa de Parcelamento...
by Rafael Salmeron | Jul 7, 2021 | Imobiliário, Tributário
Conforme se depreende do atual entendimento da Receita Federal do Brasil, a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro (“torna”), é excluída na determinação do ganho de...
by Rafael Salmeron | Mai 31, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de orientações e instruções diretas à Administração Tributária Federal, considerando o recente julgamento dos embargos de declaração no RE nº...
