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Holdings Patrimoniais: cuidados jurídicos essenciais relacionados aos imóveis

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by Rafael Salmeron | Dez 12, 2025 | Uncategorized

A utilização de holdings patrimoniais como instrumento de organização e proteção de bens imóveis vem ganhando força no planejamento familiar e sucessório. No entanto, a segurança e eficácia dessa estrutura dependem diretamente da regularidade jurídica dos imóveis que...
Desafios da Holding Patrimonial no contexto da Reforma Tributária

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by Rafael Salmeron | Dez 2, 2025 | Uncategorized

Nos últimos anos, a constituição de holdings patrimoniais tornou-se uma estratégia amplamente utilizada por famílias e empresários no Brasil, visando à proteção patrimonial, organização sucessória e eficiência tributária. Essa estrutura jurídica, por meio da...
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by Rafael Salmeron | Nov 10, 2025 | Uncategorized

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove uma das mudanças mais relevantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos últimos anos. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em...
STJ define que Selic é o índice aplicável às dívidas civis, mesmo antes da vigência da Lei 14.905/2024

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by Rafael Salmeron | Out 30, 2025 | Uncategorized

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora nas dívidas civis, mesmo antes da vigência da Lei 14.905/2024. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos...
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by Rafael Salmeron | Out 22, 2025 | Uncategorized

A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma virada histórica rumo à simplificação e à justiça fiscal. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por...
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